Direito Previdenciário

O Auxílio-Reclusão é um benefício pago apenas aos dependentes do segurado do INSS que seja baixa renda e que esteja cumprindo prisão rem regime fechado.
O benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo e é pago apenas aos dependentes do preso, enquanto o segurado estiver recolhido à prisão.

Destinado a trabalhadores que comprovem atividade especial, considerada insalubre ou periculosa, por 15, 20 ou 25 anos. Entre as profissões contempladas estão radiologista, bombeiro, metálurgico, químicos industriais.

Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência ou idosa e que comprove ser baixa renda. Não garante 13º salário.

Também chamado de auxílio doença, o benefício
vinculado à previdência social é destinado
a pessoas que não têm condições de
trabalhar temporariamente por motivos
de doença.

Conhecido como aposentadoria por invalidez,
o benefício é pago a pessoas consideradas
incapazes para o trabalho e não podem ser reabilitadas para o exercício da atividade.

A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário
pago mensalmente aos dependentes do falecido,
fosse ele aposentado ou não na hora do óbito.

* Para você ter direito à Pensão Por Morte,
vai precisar comprovar:

* O óbito ou morte presumida do segurado;

* A qualidade de segurado do finado na época do
falecimento;

* Qualidade de dependente.

Urbana:

* Carência mínima de 180 contribuições;
* Tenha 15 anos de tempo de contribuição;
* Tenha a idade mínima de 65 anos, se homem,
ou a partir de 62 anos, se mulher.

Rural:
* Carência de 180 meses trabalhados na
atividade rural;
* Tenha idade mínima de 60 anos, se homem, e 55, se mulher;
* Pago também a pescador artesanal e
indígena.

Concedido a pessoas que precisam se afastar
da atividade em ambiente urbano ou rural por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Atualmente existem 04 tipos de aposentadoria
por tempo de contribuição.

As aposentadorias por tempo de contribuição são
as seguintes:

* Aposentadoria por tempo de contribuição integral
(antes e depois da Reforma);

* Regras de transição;

* Aposentadoria por pontos (antes e depois da Reforma);

* Aposentadoria proporcional.